Ainda segundo o MP, o cachê de R$ 800 mil representa um valor 28% superior ao parâmetro considerado razoável e configura uma contratação de “alta materialidade”, categoria que, conforme o órgão, exige justificativa reforçada e ampla comprovação de compatibilidade com os preços praticados no mercado.

O órgão destacou que contratos acima de R$ 700 mil representam apenas 1% das contratações artísticas identificadas nos festejos juninos da Bahia em 2025 e são considerados “outliers’, valores considerados discrepantes, exigindo maior rigor na análise da economicidade e da conveniência da despesa.

Na recomendação, o Ministério Público pede a suspensão imediata do contrato administrativo e orienta que a prefeitura se abstenha de realizar qualquer pagamento relacionado ao ajuste até que a legalidade e a economicidade da contratação sejam comprovadas.

Além disso, o município deverá encaminhar a íntegra do processo de inexigibilidade de licitação, incluindo pareceres técnicos e jurídicos, pesquisa de preços, justificativa da escolha do artista, dotação orçamentária e contrato celebrado.

O MP também solicitou documentos que comprovem a saúde financeira da prefeitura, como Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa, além de manifestação do controle interno sobre o impacto da despesa e comprovação de que o pagamento não comprometerá áreas prioritárias como saúde, educação e saneamento.