Foto: Diana Garcia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de qualquer intervenção em um imóvel localizado na Rua Barão de Caetité, no centro da cidade.

A medida foi direcionada ao prefeito Valtécio Aguiar e a secretários municipais. O documento, assinado pelo promotor Jailson Trindade Neves, também determina o embargo e a interdição da obra até que os responsáveis apresentem os projetos e obtenham autorização prévia do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).

A recomendação foi motivada por denúncia de intervenção irregular em imóvel situado dentro da área de proteção do conjunto urbanístico do município, delimitada pelo IPAC.

Segundo o MP, a legislação municipal em vigor não contempla instrumentos necessários para a proteção do patrimônio cultural, como inventários, gestão documental e criação de conselho e fundo específicos.

O órgão destaca que a legislação estadual proíbe intervenções em bens tombados sem autorização prévia e alerta que a continuidade da obra pode configurar crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998. O documento também aponta possível responsabilização de agentes públicos em caso de omissão ou concessão irregular de licenças.

A prefeitura e os secretários têm prazo de cinco dias para informar as providências adotadas. Cópias da recomendação foram encaminhadas ao núcleo de defesa do patrimônio cultural e ao IPAC.