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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encerrar e arquivar o processo que tratava da concessão do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1), na Bahia.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Corte e divulgada na sexta-feira (26). O trecho da ferrovia possui 537 quilômetros de extensão e liga os municípios de Ilhéus, no sul do estado, e Caetité, no sudoeste baian.

O processo analisado pelo TCU trata da transferência da operação da ferrovia para a iniciativa privada. A decisão foi tomada durante sessão realizada em 17 de junho de 2026, conforme o Acórdão nº 1.546/2026, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

Segundo o Tribunal, foi considerada cumprida a determinação estabelecida em decisão anterior sobre o processo. Com isso, os ministros decidiram pelo encerramento e arquivamento da ação, conforme previsto no Regimento Interno do TCU.

O acórdão também determina que a decisão seja comunicada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes. A íntegra do documento ficará disponível no portal eletrônico do Tribunal após a publicação oficial.

A Fiol 1 é considerada estratégica para a logística da Bahia, pois vai ligar a região produtora do interior do estado ao litoral, permitindo o escoamento de cargas por meio do futuro Porto Sul, em Ilhéus. A sessão foi presidida pelo ministro Vital do Rêgo e contou com a participação dos demais integrantes do Plenário do TCU.